Transparência e acesso à informação são princípios fundamentais para um licenciamento ambiental eficaz e justo. Este post explora a importância desses princípios e como os técnicos ambientais de órgãos públicos podem contribuir para promover a transparência e o acesso à informação no processo de licenciamento ambiental.
Transparência e Informação no Licenciamento Ambiental
O Papel do Técnico Ambiental
- Garantindo a qualidade da informação: Os técnicos ambientais são responsáveis por revisar e avaliar os documentos apresentados pelos requerentes de licença. Eles devem garantir que a informação seja precisa, completa e baseada em ciência sólida. Eles também devem identificar e solicitar informações adicionais, se necessário.
- Divulgando informações: Os técnicos ambientais podem trabalhar para garantir que todas as informações relevantes sejam tornadas públicas de forma oportuna e acessível. Isso pode incluir a publicação de documentos na internet, a realização de reuniões públicas e a prestação de informações claras e compreensíveis ao público.
- Facilitando a participação pública: Os técnicos ambientais podem desempenhar um papel importante na facilitação da participação pública. Isso pode incluir a explicação do processo de licenciamento, a resposta a perguntas do público e a facilitação do envolvimento do público nas audiências e consultas públicas.
- Promovendo a transparência nas decisões: Os técnicos ambientais podem contribuir para a transparência ao explicar claramente as bases para suas decisões. Isso pode incluir a explicação de como foram avaliados os impactos ambientais, como foram considerados os comentários do público e como foram tomadas as decisões sobre a necessidade de mitigação.
Conclusão
Referências
- Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) - Brasil. Lei de Acesso à Informação | Controladoria-Geral da União (CGU)
- Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
- International Association for Impact Assessment. Principles of Environmental Impact Assessment Best Practice
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